Aditivo de Tratamento de Dados

Versão 2026-08-08

1. Papéis e objeto

Para os dados de clientes, contatos, pedidos e entregas inseridos pelo lojista, o lojista atua em regra como controlador e a Tecnoutil atua como operadora, tratando-os exclusivamente para disponibilizar, proteger, manter e dar suporte ao ZapCommerce. A Tecnoutil atua como controladora dos dados de conta, assinatura, cobrança, documentos fiscais próprios, segurança e suporte.

2. Instruções e responsabilidades

O lojista declara que possui base legal para inserir e usar os dados, presta as informações de privacidade aos seus clientes e fornece instruções lícitas. A Tecnoutil trata os dados conforme estas instruções documentadas, os recursos acionados pelo lojista e as obrigações legais próprias. Instruções que contrariem a lei, a segurança ou este Aditivo poderão ser recusadas.

3. Segurança e confidencialidade

A Tecnoutil restringe o acesso ao necessário, aplica controles de autenticação e segurança e mantém confidencialidade sobre os dados. O lojista deve limitar os acessos da própria equipe, proteger credenciais e não inserir dados além dos necessários à operação.

4. Suboperadores

A Tecnoutil pode utilizar suboperadores necessários à plataforma, incluindo Cloudflare R2 para armazenamento privado, Amazon SES para e-mail, Asaas para cobrança e NFS-e e provedores de endereço. Eles recebem somente os dados necessários à finalidade contratada e ficam sujeitos a obrigações de segurança e proteção de dados compatíveis.

5. Direitos e incidentes

Quando receber solicitação de titular relacionada a dados sob controle do lojista, a Tecnoutil colaborará razoavelmente com as informações e medidas que estiverem sob seu controle. Em incidente relevante que afete esses dados, a Tecnoutil adotará contenção e análise e comunicará o lojista sem demora indevida para que ele avalie as providências sob sua responsabilidade.

6. Encerramento e retenção

O término da conta não elimina automaticamente dados sujeitos a retenção legal, fiscal, de segurança ou defesa de direitos. Fora dessas hipóteses, eventual eliminação, devolução ou anonimização dependerá da solicitação do controlador, da viabilidade técnica e das regras de retenção aplicáveis. A Tecnoutil pode manter evidências mínimas de segurança e auditoria pelo período necessário.

7. Evidências e contato

Mediante solicitação razoável e respeitados sigilo, segurança e dados de terceiros, a Tecnoutil poderá fornecer informações disponíveis sobre as medidas aplicáveis ao tratamento. Dúvidas sobre este Aditivo podem ser encaminhadas a suporte@tecnoutil.com.br.